Tipos de Instrumentos

 

Escolha abaixo o instrumento adequado para seu objeto de convênio.

 

Protocolo de Intenções:

Instrumento relativo à cooperação entre órgãos firmado previamente à celebração de acordo. Contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo. A celebração de protocolo de intenções previamente à assinatura de acordo deve ser efetivada, quando couber, em função das necessidades detectadas ao longo das tratativas acerca da cooperação. Não autoriza início de qualquer atividade. É necessário termo adicional.

 

Termo de Cooperação Técnica:

Instrumento utilizado para estabelecer vínculo cooperativo com entidades públicas ou privadas, objetivando a realização de projeto que se enquadre em pelo menos alguma das seguintes classificações: ensino, pesquisa, extensão ou desenvolvimento institucional.

 

Termo de Execução Descentralizada - TED:

Instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

 

Termo de Colaboração Técnica:

Instrumento formal utilizado para o afastamento de docente do magistério superior e técnico em educação de suas funções, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos, caracterizando o interesse recíproco.

 

Termo de Parceria:

Instrumento utilizado para formalizar parceria com instituições privadas com o objetivo de conceder benefícios aos servidores, seus dependentes e alunos da UFRPE. A Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) da SUGEP/UFRPE é o setor responsável pela proposição, análise e acompanhamento destas parcerias.

 

Convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - ECTI:

O Convênio ECTI tem como finalidade o financiamento ou a execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, com transferência de recursos financeiros ou não financeiros, tendo como partícipe IFES, ICT, Fundação de Apoio e entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, podendo contar ainda com a participação de organizações sociais, que tenham contrato de gestão firmado com a União, na forma da Lei nº 8.958, de 1994, e Decreto nº 8.240/14. O Convênio ECTI poderá ter tantos partícipes quanto forem necessários para a realização do projeto, sendo, indispensável, a participação de, no mínimo: a UFRPE, a FADURPE e uma instituição de natureza diferente das anteriores.

 

Convênio com Fundação de Apoio:

As Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, de que trata a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

 

Convênio de Estágio:

Instrumento formal e facultativo entre instituições, públicas ou privadas, que regula as atividades de Estágio. Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, promovendo o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.  O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.