Legislação Fundação de Apoio

 

LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências

 

DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 56 , DE 5 DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre instauração e organização de processo de tomada de contas especial e dá outras providências.  

LEI Nº11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes

   

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração pública Federal direta, autárquica e fundacional.  
ACÓRDÃO Nº 2731/2008 - TCU – Plenário

Avaliação e recomendações, no plano nacional, sobre o relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior com suas fundações de apoio.

LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

DECRETO Nº 7.423, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Regulamenta a Lei N.° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.

 

RESOLUÇÃO Nº 72/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013

Normas disciplinadoras do relacionamento entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), como instituição apoiada e as Fundações de Apoio

 
 

Lei Nº 13.019, DE 31 DE JULHO  DE 2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

PORTARIA CONJUNTA Nº 79, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Credenciamento da Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional como Fundação de Apoio da UFRPE  

ATA DA V REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSU, DE 01 DE AGOSTO DE 2016

Comprovação da composição do Conselho de Curadores da FADURPE.  

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.